Processo 287242/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 21:03
Autuado em 01/04/2014 21:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2804/2016 da Segunda Câmara, de 04/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2016 Acórdão   2804/ 2016 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2016 Acórdão   2804/ 2016 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual DALNEY JOSÉ MACIEL BUENO
Interessado LUCIANO DE JESUS SOLEK

Juntadas
DataDescrição
20/06/2016 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 510372/16
11/08/2015 20:10 do Protocolo 632342/15
18/05/2015 14:43 AR do Ofício OCN - 3236/2015 - DP
18/05/2015 14:43 AR do Ofício OCN - 2330/2015 - DP
04/05/2015 19:30 do Protocolo 367754/15
16/04/2015 18:35 do Protocolo 324940/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/04/2015 Ofício de Contraditório   3236/ 2015   
DP  30/03/2015 Ofício de Contraditório   2330/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2016 1392 Acórdão nº 2804/2016
17/06/2016 1381 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2016 de 22/06/2016
31/03/2015 1091 Despacho Processual Diverso nº 745/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6996/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2016 09:47 DP  
01/08/2016 07:59 COEX  
27/07/2016 09:18 DP  
22/07/2016 10:02 COEX Informação nº 5379/2016 -
07/07/2016 08:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1810/2016 -
05/07/2016 10:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1700/2016 -
23/06/2016 10:15 S2C  
07/06/2016 09:29 GCFAMG  
25/05/2016 14:28 SMPjTC Parecer nº 6423/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Piraí do Sul. Exercício de 2013. Irregularidade não sanada. Divergência no Balanço Patrimonial. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multa.
17/06/2015 12:13 DCM Instrução nº 2361/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/03/2015 11:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1570/2015 -
27/03/2015 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 2330/2015 -
27/03/2015 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 3236/2015 -
04/04/2014 14:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 745/2015 -
04/04/2014 14:16 DCM Instrução nº 1317/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 02:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6996/2014 -

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